Já mora há mais de 12 meses fora do Brasil ou pretende morar? veja como proceder.
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INTRODUÇÃO
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é uma obrigação tributária destinada aos brasileiros que saíram do Brasil há mais de 12 meses, seja de forma definitiva ou mesmo que desejem retornar ao país após esse período. O documento é essencial para evitar a dupla tributação, bloqueio ou cancelamento do CPF e outros problemas com a Receita Federal.
Confira neste artigo um passo a passo de como fazer a Declaração de Saída Definitiva do Brasil, qual a documentação necessária e as consequências para quem não envia o documento dentro do prazo.
O QUE É A DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA
Para quem ainda não sabe, a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a última declaração do Imposto de Renda que o contribuinte deve fazer após morar no exterior por um período superior a 12 meses. Esse documento é utilizado pela Receita Federal para fazer apuração ou restituição do imposto.
Fazer a Declaração também é importante porque notifica a Receita Federal de que você estará fora do país, seja de forma definitiva ou com intenção de voltar ao Brasil após o período de 12 meses.. Além disso, permite a sua regularização perante o fisco, evita a dupla tributação e esclarece as origens dos bens acumulados no exterior.
Ao emitir a Declaração de Saída Definitiva do Brasil, o contribuinte não precisa enviar a declaração de Imposto de Renda anualmente. Por isso, é essencial ficar atento aos prazos estipulados pela Receita Federal.
QUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO
De forma simples, a Declaração de Saída Definitiva do País é obrigatória para a pessoa física que saiu definitivamente do Brasil ou é considerada como não-residente no Brasil. Esse último caso ocorre nas seguintes ocasiões:
- Tenha saído do país em caráter permanente com a apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País na data de saída;
- Ingresse no país, enquanto não residente, para prestar serviços como funcionário do governo estrangeiro;
- Retorne ao Brasil com visto temporário e permaneça por até 183 dias no país;
- Tenha saído do país em caráter temporário, a partir do dia seguinte ao que complete os 12 meses consecutivos de ausência.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para emitir a Declaração de Saída Definitiva do País em 2021, é necessário enviar os seguintes documentos e informar alguns dados pessoais no programa gerador da Receita Federal:
- Documentos pessoais do contribuinte e seus dependentes;
- Número da última DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física);
- Data da saída definitiva do país;
- Comunicação de Saída Definitiva do Brasil;
- Declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;
- Informe de rendimentos do ano de exercício da declaração;
- Recolhimento em quota única, até a data prevista para a apresentação dessas declarações, do imposto e dos demais créditos tributários ainda não quitados.
Lembrando que caso a saída do país seja em caráter definitivo, a Declaração de Saída Definitiva do Brasil deve ser entregue entre o primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída. Já se foi em caráter temporário, deve contar da data em que o cidadão se tornou não-residente.
COMO FAZER A DECLARAÇÃO
Assim como o Imposto de Renda, a Declaração de Saída Definitiva do País pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal. Aconselhável que procure um contador de confiança.
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